O governo federal estabeleceu novas diretrizes para o alistamento militar feminino no Brasil, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. O decreto permite que mulheres se alistem voluntariamente no serviço militar, algo que antes era exclusivo para homens.
As mulheres poderão se alistar voluntariamente entre janeiro e junho do ano em que completarem 18 anos, seguindo etapas de seleção e incorporação. Esta iniciativa amplia as oportunidades para mulheres nas Forças Armadas, além dos cursos de formação de suboficiais e oficiais já existentes. As candidatas passarão por uma seleção rigorosa, que inclui critérios físicos, culturais, psicológicos e morais. As alistadas farão exames clínicos e laboratoriais para assegurar que estejam aptas para o serviço militar.
As mulheres que optarem pelo alistamento poderão desistir até o ato de incorporação. No entanto, após a incorporação, o serviço militar se torna obrigatório, e elas estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens. Essas novas regras representam um passo importante para a inclusão feminina nas Forças Armadas, promovendo igualdade de gênero e ampliando as oportunidades de carreira para todos.
As voluntárias que completarem o serviço militar não terão estabilidade no serviço ativo e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas ao final do período de serviço. Isso mantém a flexibilidade do alistamento voluntário, ao mesmo tempo que oferece uma oportunidade significativa para as mulheres que desejam servir ao país.
A implementação dessas novas regras representa um avanço significativo na inclusão feminina nas Forças Armadas do Brasil, refletindo um compromisso com a igualdade de gênero e a expansão das oportunidades de carreira para todos os cidadãos.