Pessoas aposentadas, pensionistas e militares reservistas diagnosticados com câncer de mama, mesmo que já curados, têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR). Esse benefício existe desde 1988 e também se aplica a pacientes com qualquer tipo de câncer maligno ou com algumas das 14 doenças graves listadas na legislação. Entre elas estão a tuberculose ativa, a esclerose múltipla e a cardiopatia grave. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que o Paraná terá 36.900 novos casos de câncer anualmente até 2025. Isso totaliza mais de 110 mil casos no período.
Como solicitar a isenção
Para solicitar a isenção, os interessados devem comprovar a doença com documentos médicos, como atestados e laudos. O pedido pode ser feito diretamente ao INSS ou pela via judicial, com ajuda de um advogado. A advogada Jackeline Dias, especialista em isenção do IR, recomenda a condução do processo na justiça. Isso garante o direito à isenção vitalícia e aos pagamentos retroativos dos últimos cinco anos.
O benefício vitalício permite que o contribuinte não pague mais Imposto de Renda. Além disso, optar pela via judicial possibilita recuperar valores já pagos, garantindo uma compensação econômica para aqueles que enfrentam ou já enfrentaram doenças graves.