O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece regras para caça-níqueis, jogos de colisão, roletas e outras modalidades de apostas online. As novas normas autorizam plataformas de apostas sediadas no Brasil a oferecer jogos como Fortune Tiger, “jogo do tigrinho”, e o jogo do aviãozinho. Atualmente, essas modalidades são ofertadas para jogadores brasileiros por sites sediados no exterior. A partir de 2025, o governo planeja realizar essas apostas em plataformas brasileiras, que terão domínios terminados em bet.br.
Regras e Regulamentação de Apostas online
A portaria define que o Retorno ao Jogador (RTP) mínimo deve ser de 85%. Isso significa que, se uma operadora arrecadar R$ 100 mil em apostas, ela deverá distribuir, no mínimo, R$ 85 mil em prêmios. Os 15% restantes representarão o lucro da empresa. Até o momento, apenas cinco empresas pediram autorização para operar: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
A nova regulamentação exige que os responsáveis pelos jogos online determinem os resultados de maneira justa e imprevisível. Além disso, as plataformas devem informar o fator de multiplicação e oferecer uma tabela de pagamentos que indique todas as possibilidades de ganhos para os apostadores antes de realizarem suas apostas.
Outras regras incluem a proibição de forçar o apostador a realizar uma aposta apenas por selecionar um tema do jogo e a garantia de que nenhuma aposta possa deixar o jogador com saldo negativo. Além disso, é exigido que o apostador seja informado sobre seus créditos disponíveis a qualquer momento e que o jogo seja encerrado após 30 minutos de inatividade. Importante destacar que jogos em formato físico, como caça-níqueis, continuam proibidos.
Segundo Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), os jogos online representam mais de 60% do faturamento do setor de apostas no Brasil. Ele destacou que as novas regras são fundamentais para o mercado, pois influenciam a decisão das plataformas de solicitar ou não licença para operar no país.