Até o dia 15 de abril, indivíduos com dívidas em atraso com instituições financeiras têm a chance de participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira.
Essa iniciativa, realizada anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, visa auxiliar na regularização de débitos e fornecer orientações financeiras.
Negociação de Débitos em Atraso e Orientação Financeira
Durante o mutirão, é possível negociar débitos em atraso sem a necessidade de bens dados em garantia. Dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras são elegíveis para renegociação. Porém, é importante observar que dívidas com bens dados em garantia, dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia não podem ser renegociados.
Como Participar e Dicas para a Renegociação
Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas, utilizando os canais de atendimento disponíveis na internet. Além disso, é possível pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons participantes. O Banco Central oferece dicas para uma melhor preparação para a renegociação, incluindo:
Consulta ao Registrato para identificar as dívidas em atraso e o acesso ao portal Meu Bolso em Dia para orientações sobre educação financeira.
Restrições e Alternativas
É importante destacar que o mutirão pode não ser a melhor opção para todos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociação pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil, que oferece condições mais vantajosas, como descontos médios de 83% do total da dívida, devem buscar essa alternativa. Além disso, os superendividados têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, conforme previsto na Lei 14.181/2021. Para obter mais informações sobre essas alternativas, é possível acessar as páginas oficiais do Desenrola Brasil e da plataforma Meu Bolso em Dia.