O Cadastro Nacional de Animais Domésticos está quase pronto e permitirá que tutores registrem gratuitamente seus pets e emitam o RG Animal. A ferramenta, acessível pelo Gov.br, reunirá informações sobre proprietários e animais, como raça, idade, vacinas e doenças. Além disso, facilitará o combate a maus-tratos e ajudará a controlar zoonoses.
O sistema fornecerá um QR Code para identificação rápida, que poderá ser fixado na coleira do animal. Embora a microchipagem seja opcional, especialistas recomendam essa prática para aumentar a segurança. Organizações e prefeituras também poderão registrar animais sob sua responsabilidade, incluindo os que vivem em abrigos ou nas ruas.
A lei garante a gratuidade do registro e elimina cobranças de taxas. Estados e municípios usarão os dados para gerir programas locais, como campanhas de vacinação e castração. A iniciativa fortalece políticas públicas para proteger e manejar cães e gatos de forma ética.