Bahia, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A antiga carteira de identidade permanece válida, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova Carteira de identidade?
A nova Carteira de Identidade Nacional segue a Lei nº 14.534/2023. Ela determina o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a nova identidade, o brasileiro passa a usar apenas o CPF como número identificador.
A unificação reduz a probabilidade de fraudes, já que antes uma pessoa podia ter um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão tem apenas um número de identificação. A nova carteira inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se alguém furtou ou extraviou, por meio de qualquer smartphone. Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes.
Para emitir o novo documento, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.
Documentos para a expedição do novo RG
Para obter a nova identidade, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto no formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, os cidadãos pagam pela segunda via, e a taxa varia de estado para estado. Se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.