A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após o Congresso e o governo federal entrarem em acordo, o imposto é de 20% nas vendas.
Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, o governo estadual taxa as compras do exterior abaixo de US$ 50 somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.