A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Anatel uma nova lista de 1.443 sites de apostas para bloqueio. O objetivo é impedir que empresas que não solicitaram autorização até 17 de setembro continuem operando no Brasil. Essa é a segunda lista enviada; a primeira, com 2.027 sites, foi entregue em 11 de outubro. Até o momento, a Secretaria e a Anatel não divulgaram os detalhes das listas ao público.
Anatel Iniciará Bloqueio de Sites de Apostas Irregulares no Brasil
Após receber a nova lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para efetuar o bloqueio dos sites, processo que deve levar alguns dias. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda já divulgou uma lista com as 219 plataformas autorizadas, distribuídas em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba. A criação da lista de sites bloqueados é um processo complexo, pois exige justificativas jurídicas detalhadas para cada recusa de autorização.
Mercado de Apostas Regulado: Empresas Precisam de Autorização para Operar em 2024
A Secretaria de Prêmios e Apostas está definindo as regras para o mercado regulado e, além disso, estabelecendo orientações para o período de transição. Assim, a partir de 1º de janeiro, somente empresas com a devida autorização poderão atuar no país. Enquanto isso, o processo de análise segue em andamento e, por fim, a lista completa das empresas autorizadas será divulgada no fim de dezembro.