O ministro do STF, Luiz Fux, ressaltou a necessidade urgente de regulamentação do mercado de apostas online no Brasil em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12). Durante o encontro, Fux ouviu especialistas sobre os impactos econômicos e os efeitos na saúde mental causados pelo crescimento das apostas. Para ele, ficou evidente que o setor não pode continuar operando sem regras claras. O ministro, então, comprometeu-se a avaliar com seriedade a regulação desse mercado.
A discussão sobre a regulamentação das apostas online, iniciada na segunda-feira (11), foi motivada por uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Luiz Fux, relator do processo no STF, sugeriu a possibilidade de conceder uma liminar devido à urgência do tema. A CNC questiona a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. A confederação alega que essa prática incentiva o endividamento, principalmente entre as classes menos favorecidas.
Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas neste ano, o que reforça a urgência de regulação. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a falta de controle agrava problemas financeiros em lares vulneráveis. Dessa forma, a regulamentação, segundo a CNC, poderia ajudar a reduzir os impactos negativos das apostas online na sociedade.