A Receita Federal revogou a portaria que ampliava a fiscalização de transações por Pix acima de R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão foi motivada pela onda de desinformação que se fornece após o anúncio. Por exemplo, informações falsas afirmavam que haveria uma nova taxa e o fim do sigilo bancário para pagamentos digitais. Além disso, um vídeo gerado por Inteligência Artificial simulava Haddad anunciando um imposto sobre transferências digitais. Esse cenário levou os comerciantes a recusar ou cobrar mais por pagamentos via Pix. Como resultado, o Banco Central registrou uma queda de 15,3% no volume de transferências nas duas primeiras semanas de janeiro.
A medida revogada tinha como objetivo monitorar transações para prevenir fraudes e sonegação fiscal, mas não prevenir tributação. No entanto, o governo decidiu editar uma medida provisória para proibir cobranças diferenciadas entre pagamentos digitais e em dinheiro. Dessa forma, a nova regra fortalecerá o sigilo bancário e garantirá a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
Por fim, Haddad afirmou que a medida provisória busca evitar práticas abusivas e garantir que os preços sejam iguais para pagamentos em Pix e em dinheiro. Ele negou que a revogação representasse uma derrota para as fake news. Pelo contrário, segundo ele, o governo quer um debate transparente no Congresso.