O Governo vais suspender a partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que não solicitarem autorização ao Ministério da Fazenda. A suspensão durará até que a empresa faça o pedido e a Secretaria de Prêmios e Apostas aprove a operação.
Diário Oficial da União publicou em 17 de setembro a portaria que oficializa essa medida. Empresas que já pediram a licença, mas ainda não começaram a operar, deverão aguardar até janeiro para iniciar as atividades, desde que o ministério libere a permissão.
Regulamentação rigorosa nas apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo realizará uma fiscalização rigorosa na regulamentação das apostas eletrônicas no país. Ele ressaltou que a dependência psicológica causada por esses jogos é um grave problema social que precisa ser enfrentado. Haddad explicou que a nova regulamentação ajudará a conter esse fenômeno, que cresceu nos últimos anos.
Além disso, o governo irá revisar o impacto financeiro que as apostas podem gerar, como o endividamento dos jogadores e o uso de cartão de crédito. Haddad destacou também que a publicidade envolvendo artistas e influenciadores digitais será reavaliada, assim como os patrocínios realizados por essas empresas.
Além disso, recentes operações policiais trouxeram à tona fraudes e lavagem de dinheiro associadas a apostas esportivas.
Até o momento, o governo já recebeu 113 pedidos de licenciamento, o que pode gerar uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões em 2024. A partir de janeiro, as empresas autorizadas poderão operar até três marcas por um período de cinco anos.
Com essa iniciativa, o governo busca organizar o setor e garantir mais segurança para os apostadores e para a economia.