IPVA: Veículos com mais de 20 anos serão isentos

Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Foram 65 votos favoráveis e quatro contrários.

A PEC segue para discussão na Câmara dos Deputados.

A medida, visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto entre os estados, já que cada uma escolhe a forma como aplicar a regra

Estados como Amapá e Roraima permitem a isenção do IPVA de qualquer veículo fabricado até 2014. Ou seja, para esses, a nova regra poderia acabar prejudicando alguns motoristas.

A ideia é que os estados que já possuem prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.

A PEC atingirá Cinco estados por não terem prazo definido ou terem prazo maior para isenção comparado ao da proposta.

IPVA para carros com mais de 20 anos deve ser isenta

Esses são os casos de Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação.