O Governo de Santa Catarina iniciou os pagamentos do programa Financia Leite SC, parte do Programa Leite Bom SC lançado em abril deste ano. O Financia Leite SC oferece empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com uma subvenção de 30%, o que representa um abatimento de até R$ 12 mil no valor total do financiamento. O prazo de pagamento é de cinco anos.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu 262 projetos, totalizando aproximadamente R$ 8,9 milhões. Nesta primeira etapa, 15 produtores receberam R$ 500 mil conforme os projetos aprovados. Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri, sendo o programa voltado para aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Incentivos para a Produção Leiteira
O Programa Leite Bom SC visa beneficiar direta ou indiretamente cerca de 22,2 mil produtores em Santa Catarina. A previsão é destinar R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva leiteira do estado nos próximos três anos. As ações incluem a regulamentação de importações, financiamentos aos produtores e incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Medidas Complementares
Desde 21 de julho de 2024, está em vigor um decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados. Essa medida atende um antigo pedido dos produtores locais, impactados pela entrada de produtos lácteos de países como Argentina e Uruguai, que têm subsídios para a produção local. A importação de leite em pó integral, por exemplo, cresceu 249% nos últimos dois anos no estado.
Com a suspensão dos incentivos, a carga tributária média para a importação de leite e derivados, que hoje é de 1,4%, passará a ser de 7% a 17%, dependendo do produto. Isso visa combater a concorrência desleal e aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.
Além disso, o governo está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira, visando equilibrar a competitividade do setor. Serão destinados R$ 150 milhões de forma escalonada, beneficiando especialmente a produção de leite UHT, queijos e derivados.
Produção Estadual
Conforme dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do Brasil, com mais de 3,3 bilhões de litros produzidos em 2023, representando 9,3% da produção nacional, as regiões Oeste e Litoral Sul são os principais polos produtores do estado.