O início de 2025 marcou a sanção de importantes leis para a educação no Estado de Santa Catarina, com destaque para duas voltadas à promoção da cidadania e cultura de paz nas escolas. O governador sancionou quatro novas normativas, que visam fortalecer a segurança e melhorar o ambiente escolar.
Uma das leis sancionadas, a Lei 19.237/2025, cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). A medida prevê a implementação de uma plataforma tecnológica para centralizar dados sobre violência escolar, permitindo ações mais rápidas e eficazes de prevenção. A outra, a Lei 19.253/2025, estabelece a criação de uma equipe multidisciplinar para atuar em ambientes escolares, focando na promoção da paz e cidadania.
Além dessas, duas outras leis foram sancionadas e visam disciplinar o ambiente escolar. A Lei 19.233/2025 proíbe a execução de músicas e videoclipes com conteúdos de apologia ao crime e uso de drogas nas escolas. Já a Lei 19.230/2025 incentiva a celebração do Dia dos Pais e Dia das Mães nas unidades de ensino, fortalecendo os laços familiares no contexto escolar.