Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo Ministério da Justiça, prevê uma modernização do modelo de segurança pública no Brasil. A PEC propõe a criação de uma nova polícia de nível federal, a partir da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), e busca integrar as diversas polícias do país. Segundo especialistas, a falta de integração prejudica as investigações, pois cada corporação age de forma solitária e sem compartilhar dados.
Sistema Público de Segurança Similar ao SUS
A PEC também procura reforçar o Sistema Público de Segurança, criando um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), dando mais responsabilidades para a União. A Constituição de 1988 deixou a segurança pública predominantemente a cargo dos estados. No entanto, o Ministério da Justiça avalia que a realidade mudou e que o crime evoluiu, tornando-se até transnacional, o que exige uma ação integrada do governo brasileiro.
A Nova Polícia
A proposta de emenda à Constituição (PEC) em estudo no governo prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova polícia ostensiva federal, com atribuições mais amplas do que apenas o policiamento das rodovias federais. Atualmente, o artigo 144 da Constituição lista as polícias existentes no país, incluindo uma polícia ferroviária federal, que nunca foi efetivamente implementada. A nova polícia ostensiva, citada na PEC, teria a responsabilidade de cuidar das estradas, ferrovias e hidrovias, suprindo essa lacuna.
A PRF já atua fora das rodovias em algumas situações, como quando os estados solicitam apoio em operações, como ocorre no Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça pretende regulamentar essas atividades realizadas pela PRF, visando permitir uma fiscalização mais rigorosa e também responsabilizar agentes que cometerem excessos.
Papel da Nova Polícia
O texto da PEC foi elaborado com a participação direta do ministro Ricardo Lewandowski. A concepção é que o governo federal deve ter duas polícias: uma judiciária, responsável por investigações, que continuará sendo a Polícia Federal (PF), e uma ostensiva, que será a nova corporação criada a partir da PRF. Isso espelharia o modelo existente nos estados, onde há Polícia Civil (Judiciária) e Polícia Militar (Ostensiva).
Próximos Passos da PEC
A minuta da PEC está em análise na Casa Civil do governo Lula. Além disso, segundo um interlocutor do ministro Lewandowski, é uma oportunidade de discutir o tema da segurança pública, um dos mais importantes para a população.