A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transações via Pix e cartão de crédito não significa a criação de novos impostos, desmentindo os boatos espalhados nas redes sociais. Desde 1º de janeiro, transferências Pix que ultrapassarem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas estão sob monitoramento. Da mesma forma, o mesmo vale para transações acima desses valores realizadas por operadoras de cartão de crédito e carteiras virtuais.
Consequentemente, essa medida busca modernizar e ampliar o controle já existente sobre as operações financeiras no país.
Dados centralizados na e-Financeira
Com a mudança, fintechs e instituições digitais agora integram a e-Financeira, plataforma que substitui declarações antigas, como a Decred, e centraliza informações sobre movimentações bancárias. Por isso, segundo a Receita, o objetivo é utilizar os dados coletados para gerar declarações pré-preenchidas do Imposto de Renda, reduzindo erros e facilitando a vida dos contribuintes.
Além disso, o órgão assegura que a fiscalização respeita as leis de sigilo bancário e fiscal, sem detalhar as origens ou destinos das transações.
Relatórios semestrais e mais segurança
Por fim, instituições financeiras enviarão relatórios de movimentações de débito e crédito a cada seis meses, sem especificar modalidades de transferência. Dessa forma, esses prazos garantem que os dados estejam disponíveis para a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.
A Receita reforça que, assim, o objetivo é aprimorar o gerenciamento de riscos tributários e oferecer serviços mais eficientes para a sociedade.