O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, que agora segue para sanção do presidente Lula. Ele pode optar por mantê-lo ou vetá-lo.
Como Funcionará a Nova Taxação
Se sancionada, a medida imporá um imposto de importação de 20% sobre produtos de até US$ 50. Além disso, os estados receberão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17%, que já existia.. O imposto de importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, incluindo possíveis cobranças de frete ou seguro. O ICMS de 17% incidirá sobre o valor da compra, somado ao imposto de importação.
Exemplo Prático
Por exemplo, ao comprar um produto de R$ 100,00, o consumidor verá a aplicação inicial dos 20% do imposto de importação, o que elevará o custo para R$ 120,00. Em seguida, os 17% do ICMS serão aplicados sobre esses R$ 120,00, resultando em um custo final de R$ 140,40 para o consumidor. Atualmente, como existe a isenção do imposto de importação, o sistema aplica o ICMS apenas sobre os R$ 100. Dessa forma, isso resulta em um custo final de R$ 117,00. Dessa forma, isso representa uma diferença de R$ 23,40.
Tramitação do Projeto
Durante a tramitação na Câmara, os parlamentares incluíram a taxação em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa visa reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030. A Câmara precisará deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado, mas a parte referente à taxação segue para sanção presidencial sem necessidade de nova votação.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais ocorrem desde o ano passado. Recentemente, essas discussões chegaram a gerar conflitos entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.