O Senado deve avaliar, em 2025, o Projeto de Lei Complementar 159/2017, que propõe a obrigatoriedade de extintores de incêndio tipo ABC em carros de passeio e utilitários. O tema é polêmico, com pareceres divergentes nas comissões do Senado. Defensores, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apontam o extintor como uma medida acessível e essencial para a segurança. Já críticos destacam a baixa utilidade prática e a falta de preparo técnico dos motoristas para manuseá-lo.
A obrigatoriedade foi extinta em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito, com base em avanços na segurança automotiva. Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o retorno do extintor traria custos adicionais e atenderia a interesses industriais. Especialistas alertam que, mesmo útil em alguns casos, o equipamento exige manutenção adequada e treinamento dos motoristas para evitar uma falsa sensação de segurança.
O projeto prevê a inclusão do extintor ABC, eficiente contra diferentes tipos de incêndio, no Código de Trânsito Brasileiro. Paralelamente, há defesa de medidas complementares, como melhorias na proteção passiva dos veículos e regulamentações sobre materiais automotivos que reduzem o risco de incêndios, ampliando o debate entre os parlamentares.