O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
O relator na Câmara, deputado Átila Lira, incluiu a proposta dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação.
Empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, taxam as compras do exterior abaixo de US$ 50 apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
O Senado vai votar a proposta que já foi aprovada na Câmara. Ela prevê que além do ICMS, os contribuintes pagarão também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
A Câmara já aprovou a proposta e, se os senadores não a modificarem, ela será submetida à sanção presidencial. O varejo interno defende a taxação, que é impopular.